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Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro.
Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro.
A
A representação poderá ser retratada até a citação do acusado.
B
O direito de oferecer queixa ou de prosseguir decai no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial.
C
Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público
D
Importa renúncia tácita ao direito de queixa o fato de o ofendido receber a indenização do dano causado pelo crime.
E
O direito de queixa pode ser exercido a qualquer momento.