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Q1888219
Teclas de Atalhos
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Com base em lei de abuso de autoridade, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando a:
A
Servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas
B
Membros do Poder Legislativo
C
Membros do Poder Executivo
D
As alternativas "a", "b" e "c" estão erradas
E
As alternativas "a", "b" e "c" estão corretas