Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a exceção da verdade no crime de “Difamação”, previsto no Código Penal (Decreto-l...
Sobre a exceção da verdade no crime de “Difamação”, previsto no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40), assinale a alternativa CORRETA.
A
A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
B
A exceção da verdade não é admitida se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
C
A exceção da verdade se admite, se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
D
A exceção da verdade se admite, se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.
E
A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa não é relativa ao exercício de suas funções.