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É inimputável o agente que pratica o fato criminoso sem...

Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.

É inimputável o agente que pratica o fato criminoso sem capacidade de entendimento e sem determinação, em razão de doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado.


C
Certo

E
Errado