O crime de Falsificação de Papéis Públicos, se o agente é funcionário público, prevalecendo-se do cargo, tem a pena aumentada da sexta parte. A majoração configura O crime de Falsificação de Papéis Públicos, se o agente é funcionário público, prevalecendo-se do cargo, tem a pena aumentada da sexta parte. A majoração configura

O crime de Falsificação de Papéis Públicos, se o agente é...

Q196959

Ano: 1998

Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF

Prova: ESAF - MTE - Fiscal do Trabalho - 1998

O crime de Falsificação de Papéis Públicos, se o agente é funcionário público, prevalecendo-se do cargo, tem a pena aumentada da sexta parte. A majoração configura

agravante

qualificadora

causa especial de aumento

tipo autônomo

exaurimento

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro