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De acordo com a Lei de Contravenções Penais (Lei nº...
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Q1971066
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Contravenções Penais (Lei nº. 3.688/1941), é considerada contravenção referente à pessoa:
A
Fabricar, ceder ou vender gazua ou instrumento empregado usualmente na prática de crime de furto.
B
Omitir a providência reclamada pelo Estado ruinoso de construção que lhe pertence ou cuja conservação lhe incumbe.
C
Receber em estabelecimento psiquiátrico, e nele internar sem as formalidades legais, pessoa apresentada como doente mental.
D
Provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto.
E
Usar, como propaganda, de impresso ou objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda.