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De acordo com as disposições do Art.10 da Lei Federal nº 10.826/2003, a autorização par...
De acordo com as disposições do Art.10 da Lei Federal nº 10.826/2003, a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da(do) __________________ e somente será concedida após autorização do __________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
Secretaria Estadual da Segurança Pública do RS – Sistema Estadual de Segurança Pública
B
Polícia Federal – Sistema Nacional de Armas
C
Ministério da Justiça e Segurança Pública – Sistema Único de Segurança Pública
D
Ministério da Defesa – Comando do Exército Brasileiro
E
Ministério da Segurança Institucional – Sistema Único de Segurança Pública