O exaurimento, quanto à infração penal, é: - Gran Questões

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Q197589

Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF

Prova: ESAF - RFB - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF - Área Tributação e Julgamento - 2000

O exaurimento, quanto à infração penal, é:

A

elemento constitutivo

B

elemento acidental

C

conseqüência física, ou moral do delito

D

causa especial de aumento de pena

E

circunstância irrelevante