Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$ 
/mês.
Ver planos Assinar agora
Imagem de fundo

A inimputabilidade penal é definida:

1
Q197590
Direito Penal Imputabilidade
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano: 2000
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - RFB - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF - Área Tributação e Julgamento - 2000

A inimputabilidade penal é definida:

A

no Código de Processo Penal

B

no Código Penal

C

na Constituição da República

D

no Código Penal e na Constituição da República

E

na Lei de Execução Penal

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro