Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O princípio da bagatela imprópria
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O princípio da bagatela imprópria
A
permite que o julgador deixe de aplicar a pena em razão desta ter se tornado desnecessária.
B
pressupõe para sua aplicação a existência de infração bagatelar própria.
C
possui reflexos na dosimetria da pena, como circunstância atenuante da pena.
D
é reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça em casos de violência doméstica e familiar contra mulher
E
é aplicado, diante da ausência de previsão legal, por analogia o instituto do arrependimento posterior, com a redução da pena de um terço a dois terços.