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Nos termos do Art. 327 do Código Penal, para efeitos...
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Q2006700
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Art. 327 do Código Penal, para efeitos penais, considera-se “funcionário público”
A
apenas os servidores públicos investidos em cargo efetivo.
B
quem exerce cargo, emprego ou função pública, salvo se não remunerado.
C
quem exerce cargo, emprego ou função pública, salvo se transitoriamente.
D
quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
E
apenas os empregados públicos, os contratados e os servidores públicos efetivos e comissionados.