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Considerando as súmulas sobre Direito Penal do Superior Tribunal de Justiça, assinale a...
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Q2026976
Teclas de Atalhos
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Considerando as súmulas sobre Direito Penal do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.
A
O Princípio da Insignificância aplica-se aos crimes contra a Administração Pública, desde que o valor desviado seja de pequena monta e seja imediatamente restituído pelo agente.
B
A folha de antecedentes criminais não é documento suficiente para comprovar os maus antecedentes e a reincidência.
C
Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.
D
Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, desde que haja a posse mansa e pacífica do mesmo.
E
A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica, quando configurada situação de alegada autodefesa.