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Sobre o instituto do livramento condicional, é correto...
Sobre o instituto do livramento condicional, é correto afirmar que
A
obriga o recolhimento do egresso ao seu local de moradia em horário determinado.
B
para sua concessão, é de rigor que o condenado não tenha cometido falta grave nos últimos 12 meses.
C
deverá ser revogado no caso de nova condenação à pena privativa de liberdade, ainda que a decisão esteja sujeita a recurso.
D
é cabível para as penas restritivas de direitos e penas pecuniárias.