Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Não constitui crime contra a dignidade sexual:
Não constitui crime contra a dignidade sexual:
A
Constranger homem, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal.
B
A satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
C
Raptar mulher honesta, mediante violência, grave ameaça ou fraude, para fim libidinoso.
D
Manter conjunção carnal com adolescente de treze anos de idade.