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Em relação aos aspectos processuais da lei de lavagem de...
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Q2053283
Teclas de Atalhos
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Em relação aos aspectos processuais da lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98), pode-se afirmar:
A
A alienação de bens objeto de medidas assecuratórias depende da existência de trânsito em julgado de sentença condenatória.
B
A competência para o julgamento do delito de lavagem de dinheiro será da justiça federal.
C
A denúncia deverá ser instruída com indícios suficientes da existência de infração penal antecedente.
D
A persecução penal em juízo depende da comprovação, mediante sentença condenatória, de infrações penais antecedentes.