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São circunstâncias que podem agravar de 1/3 (um terço) até...
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Q2074900
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Prova:
FAPEC - PC MS - Perito Médico Legista - 2021
São circunstâncias que podem agravar de 1/3 (um terço) até a metade as penas previstas para os crimes contra a ordem tributária, tipificados nos artigos 1° e 2° da Lei nº 8.137/90, EXCETO se:
A
ocasionar grave dano à coletividade.
B
o crime for cometido por servidor público no exercício de suas funções.
C
o crime for praticado em relação à prestação de serviços.
D
o crime for praticado em relação ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde.
E
o crime for cometido em época de grave crise econômica.