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Quando alguém for considerado inimputável, não cumprirá...
Quando alguém for considerado inimputável, não cumprirá pena se delinquir, mas serão aplicadas as medidas de segurança previstas na lei penal.
A interrupção dessas medidas será feita:
A
quando houver cura aparente;
B
quando cessar sua periculosidade;
C
depois de um ano de aplicação das medidas;
D
quando o surto do transtorno mental durar mais de um ano;
E
quando o agente tiver cumprido o tempo correspondente a 1/6 da pena a que deveria ser condenado se fosse imputável.