Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Art. 26 do Código Penal brasileiro descreve as situações...
O Art. 26 do Código Penal brasileiro descreve as situações de inimputabilidade penal.
Conforme a nossa lei penal e a doutrina médico-legal vigente, são considerados sempre penalmente inimputáveis os:
A
criminosos passionais;
B
surdos socializados;
C
psicopatas de qualquer tipo;
D
hipertímicos com prodigalidade;
E
deficientes mentais profundos.