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“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado...
Ano:
2021
Banca:
Instituto Consulplan
“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” O Princípio traduzido por esta afirmativa é o da:
A
Ampla defesa.
B
Paridade de armas.
C
Plenitude da defesa.
D
Presunção da inocência.