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Conforme orientação do STF, o consentimento da ofendida...
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Q209253
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Conforme orientação do STF, o consentimento da ofendida menor de catorze anos para a prática de conjunção carnal e a experiência desta elidem a presunção de violência prevista no Código Penal, para a caracterização do crime de estupro.
C
Certo
E
Errado