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No tocante às pessoas doentes mentais, o Código Penal adota...
Julgue os itens seguintes, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal.
No tocante às pessoas doentes mentais, o Código Penal adota o sistema biopsicológico como critério para identificação da inimputabilidade.
C
Certo
E
Errado