Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A circunstância de a vítima ser menor de dezoito anos e...
A circunstância de a vítima ser menor de dezoito anos e maior de quatorze anos é
A
causa de aumento da pena do crime de violação sexual mediante fraude, de ação penal pública incondicionada.
B
causa de aumento da pena no crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração de vulnerável, de ação penal pública incondicionada.
C
qualificadora do crime de assédio sexual, de ação penal pública condicionada.
D
causa de aumento da pena do crime de estupro de vulnerável, de ação penal pública incondicionada.
E
qualificadora do crime de estupro, de ação penal pública incondicionada.