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Segundo o STJ, ainda que a reincidência não tenha sido...
Com referência à execução penal, julgue os itens subsequentes.
Segundo o STJ, ainda que a reincidência não tenha sido reconhecida expressamente na sentença penal condenatória transitada em julgado, o juízo da execução pode promover a retificação do atestado de pena para nele constar a reincidência, com todos os consectários daí decorrentes, sem haver violação da coisa julgada ou implicar reformatio in pejus.
C
Certo
E
Errado