Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando o Crime de Lavagem de Dinheiro, é correto...
1
Q2163447
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considerando o Crime de Lavagem de Dinheiro, é correto afirmar que a Lei 9.613/1998
A
permitiu o reconhecimento do crime de lavagem de dinheiro, quaisquer que sejam os crimes antecedentes dos quais tenham resultado os ativos.
B
proibiu que o profissional liberal recebesse valores ilícitos devidos em face de serviços efetivamente prestados, mesmo que não tenha dolo.
C
definiu que a importação e/ou a exportação de bens com valores irreais apenas atingem a sonegação fiscal correspondente ao tributo sonegado, não caracterizando o crime de lavagem.
D
em face à revogação do rol de crimes antecedentes, deu causa ao fenômeno da abolitio criminis, quanto às condutas ali previstas.
E
preceituou que a troca de bens de igual valor não gera a prática do crime, pois os crimes têm como elemento caracterizador essencial a obtenção de lucro.