Qual a pena aplicável a quem falsificar, corromper, adult...

Q2165850

Qual a pena aplicável a quem falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais?

Pena de detenção, de 05 (cinco) a 10 (dez) anos, e multa.

Pena restritiva de direitos e multa.

Pena de reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa.

Pena de reclusão, de 05 (cinco) a 10 (dez) anos

Qual a pena aplicável a quem falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destin...