Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a opção que corresponde ao significado da expressão abolitio criminis.
Assinale a opção que corresponde ao significado da expressão abolitio criminis.
A
abolição da pena, mediante decreto do presidente da República
B
possibilidade de absolvição do agente quando a norma tipificadora da infração penal tiver caído em desuso
C
supressão da figura criminosa pela superveniência de lei penal descriminalizadora
D
possibilidade de isenção da pena quando as consequências da infração atingirem de forma tão grave o agente que a sanção se torne desnecessária
E
possibilidade de aplicação de lei posterior se mais favorável ao réu