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Com o advento da Lei n.º 13.869/2019 e suas alterações...
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Q2171816
Teclas de Atalhos
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Com o advento da Lei n.º 13.869/2019 e suas alterações, passa a ser considerado crime
A
prestar informações à imprensa sobre atos investigatórios findos ou em andamento.
B
obter confissão de preso em flagrante em período noturno.
C
produzir prova que venha a ser declarada ilícita.
D
proceder à oitiva de investigados sem a presença de advogado.
E
adentrar, astuciosamente, imóvel alheio ou suas dependências, sem determinação legal ou fora das condições estabelecidas em lei.