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Um guarda municipal, que atuava nas ruas da cidade...
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Q2179426
Teclas de Atalhos
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Um guarda municipal, que atuava nas ruas da cidade utilizando a câmera de seu celular para poder gravar suas práticas de patrulhamento, filmou por descuido um antigo desafeto que realizava uma prática infamante às escondidas. Ao mesmo tempo, o desafeto do guarda municipal estava realizando uma infração sobre a qual o servidor deveria atuar por ser de sua competência. Ao realizar os procedimentos de autuação, o guarda municipal divulgou a gravação, esta sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada e ferindo a honra e a imagem do seu desafeto. Após procedimentos judiciais, foi definido que o guarda municipal incidiu no crime constante no art. 28 da Lei 13.869/2019. A partir da narrativa exposta, considerando a Lei de Abuso de Autoridade, qual é a pena cominada para o delito em questão?
A
detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
B
reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
C
detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
D
reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.
E
detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos ou multa.