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A condenação, para quem praticar crime previsto na Lei n°...
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Q2182141
Teclas de Atalhos
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A condenação, para quem praticar crime previsto na Lei n° 9.455/97 (que define os crimes de tortura), acarretará na perda do cargo, da função ou emprego público e a interdição para seu exercício:
A
pelo dobro do prazo da pena aplicada.
B
pelo triplo do prazo da pena prevista no tipo penal.
C
por tempo de condenação previsto na sentença penal irrecorrível.
D
por tempo de pena máxima prevista no tipo penal.
E
por tempo de prescrição da pena considerando a pena base do tipo penal.