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A Lei no 9.455, de 7 de abril de 1997, estabelece que...
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Q2201120
Teclas de Atalhos
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A Lei no 9.455, de 7 de abril de 1997, estabelece que pratica crime de tortura
A
qualquer pessoa que submete alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
B
o agente público que submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de medida legal.
C
qualquer pessoa que constrange alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação de qualquer natureza.
D
o agente público que constrange alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, com o fim de provocar ação ou omissão de qualquer natureza.
E
qualquer pessoa que se omita diante de constrangimento ou submissão a ato de tortura.