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O Código Penal traz em seu texto capítulo dedicado a crimes...
O Código Penal traz em seu texto capítulo dedicado a crimes cometidos contra a Administração Pública por servidores públicos. Um dos crimes é definido como "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que forma da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida."
Trata-se de:
A
corrupção passiva;
B
concussão;
C
condescendência criminosa;
D
excesso de exação;
E
peculato.