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O que significa concussão?
O que significa concussão?
A
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei
B
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
C
Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334)
D
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
E
Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la