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Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a do Superior Tribunal de Justiça, em regra, no caso de crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher, a ação penal será
pública incondicionada.
pública condicionada.
privativa da ofendida.
privada personalíssima.
pública, mediante representação.