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O crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”,
O crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”,
A
é de ação pública condicionada à representação, como regra.
B
admite, apenas, ação penal pública incondicionada.
C
somente se procede mediante representação.
D
admite, apenas, ação penal privada.