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Acerca dos crimes de peculato (312, CP), concussão (316...
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Q2209574
Teclas de Atalhos
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Acerca dos crimes de peculato (312, CP), concussão (316, caput, CP) e excesso de exação (316, § 1º, CP), assinale a alternativa CORRETA:
A
O crime de excesso de exação se dá quando o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber devido, ou, quando indevido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
B
Concussão significa exigir, para si ou para outrem, apenas de modo direto, ainda que fora da função ou antes de assumí-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
C
Comete peculato o funcionário público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
D
Existe peculato de bem imóvel.