Imagem de fundo

Extinguem a punibilidade do agente

Extinguem a punibilidade do agente

A

perdão aceito e perempção na ação privada propriamente dita.

B

renúncia e perempção na ação pública condicionada.

C

decadência e retratação na ação pública incondicionada.

D

decadência e renúncia na ação privada subsidiária da pública.

E

retratação e perdão aceito na ação pública condicionada.