Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Extinguem a punibilidade do agente
Extinguem a punibilidade do agente
A
perdão aceito e perempção na ação privada propriamente dita.
B
renúncia e perempção na ação pública condicionada.
C
decadência e retratação na ação pública incondicionada.
D
decadência e renúncia na ação privada subsidiária da pública.
E
retratação e perdão aceito na ação pública condicionada.