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Assinale a opção correta em relação às disposições...
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Q2228181
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta em relação às disposições estabelecidas na Lei n.º 9.455/1997.
A
Não se exige que o sujeito ativo da tortura seja agente público para a caracterização dessa infração penal.
B
A configuração do crime de tortura exige a prática de violência.
C
A perda do cargo público não é efeito automático da sentença que condena o servidor público pela prática do crime de tortura.
D
Para a caracterização do delito de tortura, é necessário que a conduta criminosa se destine a atingir um fim específico, como a obtenção de informação, declaração ou confissão sobre determinado fato.
E
O agente que se omite em face das condutas previstas nessa lei quando tinha o dever de apurá-las incorre nas mesmas penas previstas para os crimes nela descritos.