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Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de...
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Q2238066
Teclas de Atalhos
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Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos implica em pena de:
A
Detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.
B
Reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
C
Reclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.
D
Detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.