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Quem solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, pratica o crime de:
Corrupção passiva.
Condescendência criminosa.
Prevaricação.
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.