Imagem de fundo

O agravo de decisão que determina a desinternação de preso submetido a medida de segura...

O agravo de decisão que determina a desinternação de preso submetido a medida de segurança tem efeito


A

suspensivo e regressivo, sendo de quarenta e oito horas o prazo para a sua interposição, a contar da ciência da decisão.


B

suspensivo, e o prazo para a sua interposição é de 10 dias, a contar da ciência da decisão.


C

meramente regressivo, e o prazo para a sua interposição é de 15 dias, a contar da ciência da decisão.


D

suspensivo e regressivo, sendo 3 dias o prazo para a sua interposição, a contar da ciência da decisão.


E

suspensivo e regressivo, e o prazo para a sua interposição é de 5 dias, a contar da ciência da decisão.