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O Código Penal indica como um dos requisitos para o livramento condicional o juiz ter a...
O Código Penal indica como um dos requisitos para o livramento condicional o juiz ter aplicado na sentença pena privativa de liberdade:
A
Inferior a um ano.
B
Igual ou superior a um ano.
C
Inferior a dezoito meses.
D
Inferior a dois anos.
E
Igual ou superior a dois anos.