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Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de...
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Q2317163
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O crime de tortura é inafiançável.
B
O crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia.
C
O condenado por crime previsto na lei de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
D
Aquele que se omite em face das condutas descritas na lei de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las incorre em crime.
E
A lei de tortura aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.