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“Consiste em aplicar o direito a cada caso concreto, levando-se em conta suas particula...
“Consiste em aplicar o direito a cada caso concreto, levando-se em conta suas particularidades, o grau de lesividade do bem jurídico penal tutelado, bem como os pormenores da personalidade do agente. Ocorre nos planos legislativo, executório e judicial, evitando-se a padronização à sanção penal”. O trecho citado versa sobre qual princípio constitucional?
A
Pessoalidade da pena.
B
Legalidade.
C
Individualização da pena.
D
Retroatividade de lei benéfica.
E
Equivalência da pena.