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Considere o seguinte caso hipotético: Astrômio foi...
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Q2327880
Teclas de Atalhos
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Considere o seguinte caso hipotético: Astrômio foi surpreendido pela Polícia Militar, portando arma de fogo, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Astrômio é reincidente específico neste crime.
Diante desta situação e nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que Astrômio cometeu
A
o crime de “porte ilegal de arma de fogo de uso permitido”, cuja pena será aumentada de metade em razão da reincidência específica.
B
um crime comum previsto no Código Penal, não havendo qualquer previsão de aumento de pena na hipótese de reincidência.
C
o crime de “porte ilegal de arma de fogo de uso permitido” que possui uma qualificadora da reincidência específica.
D
um crime comum previsto no Código Penal, que possui uma qualificadora da reincidência específica.
E
um crime comum previsto no Código Penal, cuja pena será aumentada de metade em razão da reincidência específica.