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A Lei Z estabelece que, no período iniciado em janeiro de...
A Lei Z estabelece que, no período iniciado em janeiro de 2014 e terminado em dezembro de 2014, serão considerados crimes determinados fatos para regular situações decorrentes de evento relevante. Nos termos do Código Penal e da doutrina, essa lei deve ser considerada:
A
parcial
B
temporária
C
previsível
D
variável