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J. Plavov é membro do Ministério Público e recebe...
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Q2329935
Teclas de Atalhos
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J. Plavov é membro do Ministério Público e recebe comunicação de que o agente público M.M. cometeu crime de abuso de autoridade. Tendo em vista o acúmulo de trabalho, deixou de apresentar denúncia no prazo legal e foi surpreendido por ação penal privada contra o acusado M.M. Nos termos da Lei n º 13.869/2019, cabe ao Ministério Público oferecer denúncia:
A
complementar
B
adiciona
C
substitutiva
D
impugnativa