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J. Wick foi submetido a processo criminal acusado de...
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Q2329939
Teclas de Atalhos
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J. Wick foi submetido a processo criminal acusado de cometer delito de abuso de autoridade. A sentença proferida decidiu pela sua absolvição e, pelo teor, fez coisa julgada no cível. Nos termos da Lei n º 13.869/2019, faz coisa julgada em âmbito cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em:
A
exercício regular de direito
B
extrema necessidade
C
estado de defesa
D
estrito perigo iminente