Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei nº 4.898/65 regula o direito de representação e...
1
Q2334401
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei nº 4.898/65 regula o direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade.
Tendo em vista a Lei de Abuso de Autoridade, analise as assertivas abaixo e assinale aquela que está INCORRETA.
A
Considera-se autoridade para os efeitos da lei somente os policias militares, civis e federais.
B
Qualquer atentado à liberdade de locomoção é considerado abuso de autoridade.
C
Constitui abuso de autoridade submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou constrangimento não autorizado em lei.
D
Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente, a prisão ou detenção de qualquer pessoa constitui crime de abuso de autoridade.
E
Qualquer atentado ao direito de reunião é considerado abuso de autoridade.