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A Lei n.º 13.964/2019 introduziu na legislação penal...
A Lei n.º 13.964/2019 introduziu na legislação penal brasileira, entre outros dispositivos, a previsão de que a pena pelo crime de roubo será majorada quando
A
o agente praticá-lo com arma branca.
B
o bem subtraído for veículo automotor que, em seguida ao crime, seja transportado para outro estado federado ou para o exterior.
C
o agente mantiver a vítima em seu poder, restringindo a liberdade dela.
D
a vítima estiver em serviço de transporte de valores e o agente conhecer tal circunstância.
E
a conduta for praticada em concurso de duas ou mais pessoas.