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Considere que Lucas, contribuinte, sócio e administrador de...
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Q2356862
Teclas de Atalhos
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Considere que Lucas, contribuinte, sócio e administrador de uma empresa, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixou de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Lucas
A
não cometeu crime algum, pois a conduta é atípica.
B
cometeu o crime de apropriação indébita tributária, sendo Imprescindível a demonstração do dolo e a Inadimplência contumaz.
C
cometeu crime contra a fé pública.
D
cometeu crime de apropriação indébita tributária, que comporta expressamente a modalidade culposa.